Introdução

A Homem Máquina Design e Tecnologia LTDA tem como prioridade preservar a privacidade de seus usuários e, portanto, elaborou esta Política de Privacidade para reforçar seu compromisso em proteger os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e outras legislações pertinentes. Nesta política, descrevemos como a Homem Máquina coleta, trata e armazena suas informações pessoais, garantindo a devida proteção de sua privacidade.

1.1 Definições

1.1.1 Usuários: Todas as pessoas físicas, maiores de 16 anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar atos da vida civil, ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos, que utilizam ou visitam o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s).

1.1.2 Dados Pessoais: Todas as informações fornecidas e/ou coletadas pela Homem Máquina, por qualquer meio, inclusive informações públicas, que: (I) identifiquem um indivíduo ou, quando combinadas com outras informações tratadas pela Homem Máquina, permitam a identificação de um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer formato, como registros eletrônicos, computadorizados ou arquivos baseados em papel. No entanto, Dados Pessoais não incluem informações comerciais, como telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial ou e-mail comercial.

1.1.3 Finalidade: O objetivo ou propósito que a Homem Máquina deseja alcançar com cada ato de tratamento das informações pessoais.

1.1.4 Necessidade: A justificativa estritamente necessária para a coleta de dados pessoais, visando alcançar a finalidade estabelecida e evitando coleta excessiva.

1.1.5 Bases legais: Fundamentação legal que legitima o tratamento de dados pessoais pela Homem Máquina para uma finalidade específica.

1.1.6 Consentimento: Autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular dos dados pessoais para que a Homem Máquina trate suas informações pessoais para a finalidade previamente descrita, nos casos em que a base legal exigir a autorização expressa do titular.

Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os usuários e potenciais usuários dos serviços oferecidos pela Homem Máquina, incluindo os usuários dos sites ou outros meios operados pela Homem Máquina. Aqui, descrevemos como a Homem Máquina pode coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar informações, incluindo informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar os formulários, aplicativos ou plataformas de serviços online da Homem Máquina, o usuário declara ter no mínimo 16 anos e possuir plena capacidade para aceitar os termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento, para todos os fins de direito.

Se o usuário não atender aos requisitos acima e/ou não concordar, mesmo que parcialmente, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, ele não deve acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela Homem Máquina, bem como os sites e serviços por ela operados.

Coleta e uso de informações pessoais

O usuário está ciente de que fornece informações de forma consciente e voluntária por meio de formulários, etc., ou por meio dos sites/sistemas operados pela Homem Máquina.

Ao realizar o cadastro e/ou preencher formulários oferecidos pela Homem Máquina, inclusive nos sites/sistemas por ela operados, serão solicitados determinados Dados Pessoais. Essas informações serão mantidas em sigilo e utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme especificado na Tabela de Finalidades.

Compartilhamento e tratamento de informações pessoais

A Homem Máquina não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de listas de e-mails sem o expresso consentimento do usuário.

A Homem Máquina poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros em situações e nos limites exigidos e autorizados pela lei:

• Com empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Homem Máquina;
• Com fornecedores e parceiros para a execução dos serviços contratados com a Homem Máquina, como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros;
• Para fins administrativos, como pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
• Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.

Nesses casos de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todas as partes mencionadas deverão utilizar os Dados Pessoais compartilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o usuário consentiu previamente), em conformidade com esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

Motivos legais para a divulgação de seus dados

Em certas circunstâncias, a Homem Máquina poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a Homem Máquina acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

• Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
• Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
• Execução de seus contratos;
• Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
• Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
• Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Homem Máquina e suas empresas coligadas;
• Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
• Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Homem Máquina.

Segurança das Informações Pessoais

Todos os Dados Pessoais serão armazenados pela Homem Máquina em sua base de dados ou em bases de dados mantidas por fornecedores de serviços contratados, de acordo com a legislação vigente sobre proteção de dados.

A Homem Máquina e seus fornecedores adotam diversos procedimentos de segurança para garantir a confidencialidade, segurança e integridade dos Dados Pessoais, a fim de prevenir possíveis danos decorrentes do tratamento desses dados.
Apesar das medidas de segurança implementadas e do monitoramento constante do sistema para detectar vulnerabilidades e ataques, o usuário entende e concorda que não existem garantias absolutas de que as informações não possam ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas em violação das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

Retenção de Dados

A Homem Máquina manterá todos os dados fornecidos, incluindo os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do usuário estiver ativo e enquanto for necessário para a prestação de seus serviços.

Os Dados Pessoais serão retidos pela Homem Máquina por um período de 2 (dois) anos, após o qual poderão ser excluídos mediante requerimento do usuário ou se não houver mais necessidade de sua manutenção, exceto em casos de obrigações legais, resolução de disputas, segurança, prevenção de fraudes, cumprimento de contratos ou outras finalidades legítimas.

Bases Legais para o Processamento

A Homem Máquina trata os Dados Pessoais apenas quando autorizada por lei ou mediante expresso e inequívoco consentimento do usuário.

Conforme descrito nesta Política, a Homem Máquina possui bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o usuário.

Essas bases legais incluem o consentimento expresso e inequívoco, coletado por meio do Termo de Consentimento, além de contratos e procedimentos preliminares contratuais, quando o processamento é necessário para a celebração de um contrato com o usuário.

Além disso, a Homem Máquina possui interesses legítimos para o tratamento de dados pessoais, desde que não violem os direitos e liberdades do usuário. Esses interesses incluem a proteção do usuário e da Homem Máquina contra ameaças, o cumprimento da legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, a administração e realização de negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciamento de transações comerciais, o aprimoramento dos negócios e relacionamentos com os clientes, bem como a criação de oportunidades econômicas para os usuários.

O usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à Homem Máquina, quando este for a base legal para o tratamento de dados pessoais, podendo a Homem Máquina encerrar a prestação de seus serviços a esse usuário, caso tal solicitação ocorra.

Se houver dúvidas sobre as bases legais para a coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com a Homem Máquina conforme detalhado no item 10 deste documento.

Direito de Acesso e Controle de Dados Pessoais

A Homem Máquina oferece ao usuário diversas opções para controlar seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo a possibilidade de exclusão e/ou correção desses dados. O usuário pode:

• Excluir dados: Pode solicitar a exclusão de alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não forem mais necessários para a prestação de serviços).
• Alterar ou corrigir dados: Pode editar ou solicitar a edição de alguns de seus Dados Pessoais. Também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados, especialmente se estiverem incorretos.
• Objetar, limitar ou restringir o uso de dados: Pode solicitar a interrupção do uso total ou parcial de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos mais o direito de utilizá-los) ou limitar nossa utilização desses dados (por exemplo, se estiverem incorretos ou armazenados de forma ilegal). Ressaltamos que a Homem Máquina poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas na Tabela de Finalidades.
• Direito de acesso e portabilidade de dados: Pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que forneceu em formato legível, seja em formato impresso ou eletrônico.

O usuário pode fazer tais solicitações entrando em contato com a Homem Máquina, e tais pedidos serão considerados conforme as leis aplicáveis. O prazo para a execução de solicitações feitas diretamente à Homem Máquina será de até 30 dias, a contar da data de requerimento feita pelo usuário.

Revisões à Política

Caso a Homem Máquina modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da Homem Máquina. Esta Política é válida a partir de 01/01/2023.

Caso o usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a Homem Máquina através do email [email protected] ou através do formulário de contato do site da Homem Máquina.